Acordo de tratamento de dados

1. Partes e objeto

Este acordo é celebrado entre a Urbania Group LLC («Urbania» ou «o Operador») e a incorporadora, comercializadora, imobiliária ou organização que contrata a plataforma Urbania («o Cliente» ou «o Controlador»).

Ele regula o tratamento de dados pessoais que a Urbania realiza por conta do Cliente ao prestar-lhe seus serviços: Showroom, Urbania360, Cam e os painéis associados. Faz parte do acordo comercial entre as partes (a proposta aceita, o contrato ou os termos de serviço) e vigora desde que o Cliente começa a usar a plataforma.

2. Definições

«Dados pessoais», «tratamento», «controlador» e «operador» têm o significado que lhes dá a legislação de proteção de dados aplicável, que, conforme o caso, pode incluir a Lei 25.326 da Argentina, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), o Decreto-Lei Federal 45/2021 dos Emirados Árabes Unidos (PDPL), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a California Consumer Privacy Act (CCPA).

«Subprocessador» é todo fornecedor que trata dados pessoais por conta da Urbania para prestar o serviço. «Incidente de segurança» é todo acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados de dados pessoais tratados sob este acordo.

3. Descrição do tratamento

Titulares: visitantes dos sites do Cliente, pessoas que deixam uma consulta ou fazem uma reserva, usuários do Cliente e de seus corretores nos painéis, contatos das campanhas do Cliente e, no Cam, as pessoas que aparecem nas imagens da obra ou se comunicam pelo WhatsApp.

Dados: identificação e contato (nome, e-mail, telefone e, se o Cliente solicitar, documento, cidade e orçamento), mensagens e conversas com o assistente virtual, dados de navegação (endereço IP, dispositivo, páginas visitadas) e imagens. A Urbania não solicita dados sensíveis; o Cliente se compromete a não coletá-los por meio da plataforma.

Finalidade: prestar o serviço contratado. Duração: enquanto o acordo comercial estiver vigente, mais os prazos da cláusula 12.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente é responsável por contar com uma base legal para o tratamento, por informar os titulares (a plataforma inclui uma política de privacidade que ele pode usar para esse fim) e por garantir que suas instruções cumpram a legislação aplicável.

As integrações opcionais (pixels de medição, Google Tag Manager, formulários de anúncios, gateway de pagamento) são ativadas e configuradas pelo Cliente, sob sua responsabilidade. No Cam, o Cliente é responsável por informar os trabalhadores e visitantes da obra sobre as câmeras.

5. Obrigações da Urbania

A Urbania trata os dados pessoais somente para prestar o serviço e seguindo as instruções documentadas do Cliente, que são este acordo e a configuração que o Cliente faz na plataforma. Se uma instrução lhe parecer contrária à legislação, a Urbania informa o Cliente.

A Urbania não vende os dados pessoais nem os usa para fins próprios. Pode usar estatísticas agregadas e anonimizadas do uso da plataforma, que não identificam nenhuma pessoa, para mantê-la e aprimorá-la.

As pessoas da Urbania com acesso aos dados são obrigadas a manter sua confidencialidade e acessam somente na medida necessária para prestar o serviço e dar suporte.

6. Segurança

A Urbania aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, que incluem: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256), isolamento lógico dos dados de cada cliente, controle de acesso por perfis, backups diários, proteção contra robôs e limites de solicitações, e monitoramento de erros com mascaramento dos dados em tela.

O detalhe vigente está publicado em urbania3d.app/pt/security. A Urbania pode atualizar essas medidas desde que não reduza o nível de proteção.

7. Subprocessadores

O Cliente autoriza a Urbania a usar os subprocessadores publicados em urbania3d.app/pt/legal/subprocessors. A Urbania exige de cada um deles obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e responde perante o Cliente pelo seu cumprimento.

Antes de incluir ou substituir um subprocessador, a Urbania o publica nessa página e avisa por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser por motivos razoáveis de proteção de dados, as partes buscam uma alternativa de boa-fé; se não a encontrarem, o Cliente pode encerrar o serviço afetado sem penalidade.

8. Transferências internacionais

O banco de dados principal está no Brasil. Alguns subprocessadores tratam dados nos Estados Unidos ou em outros países, conforme indicado na lista de subprocessadores. A Urbania realiza essas transferências com as garantias que cada fornecedor oferece em seus termos de tratamento de dados (como cláusulas contratuais padrão) e na medida em que a legislação aplicável o exigir.

Se o Cliente precisar que seus dados permaneçam em uma região determinada, a Urbania pode cotar uma instalação dedicada nessa região.

9. Direitos dos titulares

Se a Urbania receber uma solicitação de um titular (acesso, retificação, exclusão, oposição ou outra), ela a encaminha ao Cliente sem demora e, no máximo, em 5 dias úteis, e não a responde por conta própria, a menos que o Cliente a instrua nesse sentido.

A Urbania auxilia o Cliente a responder a essas solicitações. A pedido do Cliente, entrega uma cópia dos dados do seu projeto em formato estruturado (CSV ou JSON) ou os elimina.

10. Incidentes de segurança

A Urbania notifica o Cliente de todo incidente de segurança que afete seus dados sem demora injustificada e dentro de 72 horas após ter tomado conhecimento dele.

A notificação descreve, na medida em que for conhecido: o que aconteceu, quais dados e quais titulares foram afetados, as prováveis consequências e as medidas tomadas ou propostas. A Urbania coopera com o Cliente para que ele possa cumprir suas próprias obrigações de notificação perante autoridades e titulares.

11. Informação e auditoria

A Urbania disponibiliza ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo, em primeiro lugar por meio de documentação e respostas por escrito.

Se isso não bastar, o Cliente pode realizar uma auditoria uma vez por ano, com 30 dias de antecedência, em dias úteis, por sua conta e sob compromisso de confidencialidade, ou encarregá-la a um auditor independente sujeito às mesmas condições.

12. Fim do serviço

Ao término do acordo comercial, o Cliente tem 30 dias para solicitar uma cópia de seus dados. Vencido esse prazo, a Urbania elimina os dados pessoais do Cliente.

Os backups são renovados automaticamente: os dados eliminados desaparecem deles ao vencer seu ciclo de retenção, em no máximo 30 dias adicionais. A Urbania pode conservar somente o que uma obrigação legal exigir, e unicamente para essa finalidade.

13. Responsabilidade

A responsabilidade de cada parte sob este acordo é regida pelos limites e exclusões pactuados no acordo comercial entre as partes.

14. Lei aplicável

Este acordo é regido pelas leis do Estado dos Estados Unidos em que a Urbania Group LLC está constituída, sem prejuízo das normas imperativas de proteção de dados do país do Cliente ou dos titulares, que se aplicam no que couber.

15. Versões e alterações

A Urbania pode atualizar este acordo. As alterações de fundo são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; as exigidas pela legislação ou por uma autoridade podem ser aplicadas antes.

Este acordo é publicado em espanhol, inglês, português, italiano, francês e alemão. Em caso de qualquer diferença entre as versões, prevalece a versão em espanhol.